18 de MAIO
18 de maio é uma data importante. É o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
A ideia de se
celebrar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de
Crianças e Adolescentes surgiu em 1998, quando cerca de 80 entidades
públicas e privadas reuniram-se na Bahia para o 1º Encontro do ECPAT no
Brasil.
O ECPAT é uma
organização internacional que luta pelo fim da exploração sexual e
comercial de crianças surgida na Tailândia. Assim sendo, a então
deputada federal Rita Camata, atuando como presidente da Frente
Parlamentar pela Criança e Adolescente da Câmara dos Deputados, propôs
um projeto de lei que estabelecia o dia da morte de Aracelli Cabrera
Sanches Crespo (Vitória, 2 de julho de 1964 – Vitória, 18 de maio de
1973) criança brasileira assassinada violentamente em 18 de maio
de 1973. Seu corpo foi encontrado somente seis dias depois, desfigurado
e com marcas de abuso sexual. Vinte e sete anos depois, a data de sua
morte, 18 de maio, foi transformada no Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes pelo Congresso Nacional.
A Lei N° 9.970
foi sancionada em 17 de maio de 2000. Desde então, entidades que atuam
em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes promovem
atividades em todo o país para conscientizar a sociedade e as
autoridades sobre a gravidade dos crimes de violência sexual cometidos
contra menores.
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